“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

• DicionárioCoibir

  Impedir a ação de alguém, reprimir, proibir, conter.
• DicionárioNorma peremptória

  possibilidade de afastamento por acordo das partes, em contraposição às normas facultativas, que admitem a autonomia privada...
• DicionárioCulpabilidade pelo fato

  Princípio fundamental do Direito Penal segundo o qual a culpabilidade e a consequente sanção Penal devem basear-se exclusivamente...
• DicionárioLei Mariana Ferrer

  Lei nº 14.132/2021, inclui o crime de perseguição (stalking) no Código Penal.

  • lei
• DicionárioDamnatio

  (Latim 'condenação') Termo genérico em latim para condenação judicial especialmente no âmbito penal.

  • latim
• DicionárioCível

  Relativo ao direito civil ou à jurisdição civil (não penal, não trabalhista, etc.).
• DicionárioCo-acusado

  Indivíduo que figura como acusado no mesmo processo penal juntamente com outro(s).
• DicionárioCrime Omissivo Próprio (ou Puro)

  Crime em que o tipo penal descreve uma omissão (ex: omissão de socorro).

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