“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

• DicionárioSENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural

  Entidade privada sem fins lucrativos, integrante do "Sistema S", voltada para a formação profissional rural e a promoção...
• DicionárioBanco múltiplo

  Instituição financeira privada ou pública que pode realizar operações em diferentes carteiras (comercial, de investimento...
• DicionárioLiberdade vigiada

  Medida penal restritiva de liberdade já não mais prevista na legislação penal brasileira atual mas existente em legislações...
• DicionárioCriminoso primário

  Indivíduo que não possui condenação penal anterior transitada em julgado. Não reincidente.
• DicionárioPrisão comum

  Estabelecimento penal destinado a presos que não têm direito a prisão especial.
• DicionárioCorpo de Delito Direto

  Exame pericial realizado diretamente sobre os vestígios materiais deixados pela infração penal.
• DicionárioDelinquente

  Indivíduo infrator da lei penal.
• DicionárioAto Infracional

  Conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por criança ou adolescente.

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