“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

• DicionárioRetroatividade da lex gravior

  em respeito ao princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa.
• DicionárioSemi-imputabilidade

  Causa de redução de pena.
• DicionárioCustódia preventiva

  a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.
• DicionárioFinium regundorum actio in personam est

  (Latim: "a ação de demarcação é de natureza pessoal") Antiga classificação doutrinária que considerava a ação demarcatória...

  • latim
• DicionárioCarreira

  Conjunto de cargos públicos ou posições em uma organização privada, estruturados em classes e níveis, com regras de ingresso...
• DicionárioCódigo Gregoriano

  Compilação privada de constituições imperiais romanas feita por Gregório (ou Gregoriano) por volta de 291 d.C.

  • lei
• DicionárioPedágio

  Tarifa cobrada pelo uso de rodovias, pontes e outras vias, geralmente concedidas à iniciativa privada, para fins de manutenção...
• DicionárioCrime contra a ordem política e social

  Regulados principalmente pela Lei de Segurança Nacional (revogada em parte) e pelo Código Penal.

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