Semi-imputabilidade
Situação em que o agente, ao tempo da ação ou omissão criminosa, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de perturbação da saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Causa de redução de pena.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A semi-imputabilidade é considerada na aplicação da pena, podendo resultar na diminuição da sanção penal aplicada ao agente que apresenta essa condição, influenciando na determinação do regime de cumprimento da pena e nas medidas de segurança.