“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

• DicionárioJuarez Tavares

  do Direito Penal, com influência da dogmática alemã.
• DicionárioCriminal

  Relativo a crime ou ao direito penal.
• DicionárioConselho Curador (Fundações)

  Órgão superior de deliberação e fiscalização das fundações privadas.
• DicionárioFavor rei

  (Latim: "favor ao réu") Princípio do direito penal e processual penal segundo o qual em caso de dúvida razoável sobre a culpabilidade...

  • latim
• DicionárioTipicidade legal

  Adequação formal da conduta praticada pelo agente ao modelo abstrato descrito na lei penal (tipo penal).
• DicionárioCrimes impropriamente militares

  militares em situações específicas definidas no Código Penal Militar.
• DicionárioCoisa particular

  Bem pertencente a pessoa física ou jurídica de direito privado.
• DicionárioLei das PPPs

  Lei nº 11.079/2004, institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração...

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