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Crimes impropriamente militares

Crimes previstos tanto na legislação penal comum quanto na militar, que são considerados militares quando praticados por militares em situações específicas definidas no Código Penal Militar.

Aplicações práticas

  • Direito Penal Militar

    Os crimes impropriamente militares têm aplicação no âmbito do Direito Penal Militar, sendo julgados pela Justiça Militar quando cometidos por militares em serviço ou em situações específicas que impliquem na utilização da força.