“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

• DicionárioAníbal Bruno

  Jurista brasileiro (1890-1976), renomado penalista, autor de importante tratado de Direito Penal ('Direito Penal - Parte...
• DicionárioJúlio Fabbrini Mirabete

  Autor de manuais e comentários sobre Processo Penal e Execução Penal amplamente utilizados.
• DicionárioContraveniente

  Aquele que pratica uma contravenção penal.
• DicionárioGarantismo

  Corrente jurídica, especialmente no direito penal e processual penal, que enfatiza a proteção dos direitos e garantias individuais...
• DicionárioPretensão punitiva

  Direito do Estado de aplicar a sanção penal ao autor de uma infração penal.
• DicionárioEstabelecimentos penais

  A Lei de Execução Penal (LEP) classifica-os em Penitenciária, Colônia Agrícola/Industrial/Similar, Casa do Albergado, Centro...
• DicionárioDomínio eminente

  Poder do Estado de impor restrições e limitações ao direito de propriedade privada em função do interesse público.
• DicionárioEsbulhado

  Pessoa que foi privada injustamente da posse de um bem por ato de violência, clandestinidade ou precariedade (esbulho).

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