Garantismo
Corrente jurídica, especialmente no direito penal e processual penal, que enfatiza a proteção dos direitos e garantias individuais frente ao poder punitivo do Estado.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Corrente jurídica, especialmente no direito penal e processual penal, que enfatiza a proteção dos direitos e garantias individuais frente ao poder punitivo do Estado.