Garantismo
Corrente jurídica, especialmente no direito penal e processual penal, que enfatiza a proteção dos direitos e garantias individuais frente ao poder punitivo do Estado.
Aplicações práticas
Direito Penal
O garantismo atua na defesa dos direitos fundamentais do réu, promovendo a ideia de que a restrição da liberdade deve ser sempre excepcional e fundamentada, visando evitar arbitrariedades na aplicação das penas.
Direito Processual Penal
No âmbito processual penal, o garantismo defende a observância das garantias processuais, como o direito ao contraditório e à ampla defesa, assegurando que os indivíduos tenham suas liberdades resguardadas durante o trâmite judicial.