“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioAção Popular
Ação judicial que permite a qualquer cidadão defender o patrimônio público e social.
DicionárioAção conexa
Ação judicial que possui relação de conexão com outra Ação já em curso (identidade de pedido ou causa de pedir), o que pode...
DicionárioAção Declaratória
Ação judicial movida para declarar a existência ou a inexistência de uma relação jurídica.
DicionárioAção Real
Ação judicial movida para proteger o direito de propriedade de um bem móvel ou imóvel.
DicionárioAção de desapropriação
Ação judicial movida pelo poder público para desapropriar um bem particular para fins de interesse público.
DicionárioAção de Sonegados
Ação judicial movida por herdeiros contra o inventariante ou outro herdeiro que ocultou bens da herança...
DicionárioAção afirmativa
Política pública ou privada que visa promover a igualdade material de grupos historicamente discriminados (raciais, étnicos...
DicionárioAção ajuizada
Ação judicial que já foi proposta perante o Poder Judiciário, com a petição inicial distribuída ou protocolada.