“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioDelito comissivo
Infração penal praticada mediante uma ação um comportamento positivo. Sinônimo de crime comissivo.
DicionárioConduta Típica
Comportamento humano (ação ou omissão) que se encaixa perfeitamente na descrição de um tipo penal.
DicionárioDesenvolvimento mental incompleto/retardado
No Direito Penal, é causa de inimputabilidade (se total) ou de redução de pena (semi-imputabilidade, se parcial) ao tempo...
DicionárioLocus delicti commissi
para julgar um crime ou a lei penal aplicável é determinada pelo lugar onde a infração penal ocorreu (ação ou resultado)...
- latim
DicionárioForo do delito
Local onde a infração penal foi cometida (ação ou omissão) ou onde se produziu o resultado.
DicionárioConcessão patrocinada
Modalidade de Parceria Público-Privada (PPP - Lei nº 11.079/2004) na qual, além da tarifa cobrada dos usuários, o parceiro...
- lei
DicionárioCrime Permanente
Crime cuja consumação se prolonga no tempo, enquanto durar a ação ou omissão do agente (ex: sequestro, cárcere privado).
DicionárioPresidiário
Pessoa que está cumprindo pena em presídio ou estabelecimento penal. Detento recluso.