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Crime Permanente

Crime cuja consumação se prolonga no tempo, enquanto durar a ação ou omissão do agente (ex: sequestro, cárcere privado).

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, o crime permanente é relevante na compreensão de delitos que se estendem no tempo, como no caso do sequestro. A legislação permite a continuidade da persecução penal enquanto a situação de permanência se mantiver, influenciando prazos e modalidades de ação do Estado.

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