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Crime Instantâneo de Efeitos Permanentes

Crime cuja consumação é instantânea, mas cujos efeitos perduram no tempo (ex: lesão corporal que causa deformidade permanente).

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, o crime instantâneo de efeitos permanentes é relevante para a aplicação das penas e a avaliação da gravidade do delito, uma vez que a permanência dos efeitos pode influenciar a sentença e a reparação dos danos causados à vítima.

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