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Conduta Típica

Comportamento humano (ação ou omissão) que se encaixa perfeitamente na descrição de um tipo penal.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A conduta típica é um elemento essencial para a configuração do crime, pois apenas comportamentos que se enquadram nos tipos penais previstos na legislação poderão ser punidos penalmente.