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ação penal privada personalíssima” em Dicionário

  • DicionárioBrevipennatus

    palavra "brevipennatus" é uma combinação de duas palavras em latim: "brevis", que significa curto, e "penna", que significa pena...

    • latim
  • DicionárioMorte civil

    e do direito canônico, que consistia na perda dos direitos civis, políticos e patrimoniais de uma pessoa, em razão de pena...

    • DicionárioExtradição

      ou condenado por um crime cometido em outro país, a pedido de suas autoridades, para que ele seja julgado ou cumpra a pena...

      • DicionárioFurto privilegiado

        Modalidade de furto em que a pena é reduzida ou substituída ou pode haver perdão judicial se o criminoso for primário e for...

        • DicionárioTPC - Transferência de Pessoas Condenadas

          internacional que permite que uma pessoa condenada em um Estado estrangeiro possa ser transferida para cumprir o restante de sua pena...

          • DicionárioEbriedade

            No Direito Penal, a embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade (teoria da actio libera in causa), podendo...

            • DicionárioInfiltração

              Ação de um agente policial, autorizada por uma decisão judicial, de se infiltrar em uma organização criminosa ou em atividades...

              • DicionárioEmbriaguez incompleta

                Se decorrente de caso fortuito ou força maior, é causa de redução de pena (Art. 28, §2º CP).