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ação penal privada personalíssima” em Dicionário

  • DicionárioMandado de Segurança em Matéria Tributária

    Ação constitucional célere utilizada para proteger direito líquido e certo do contribuinte, não amparado por habeas corpus...

    • DicionárioValor

      competência e rito), valor probatório (força de convencimento de uma prova), valor nominal (expresso em título), valor venal...

      • DicionárioRoubo tentado

        mas não consegue consumá-lo, seja por circunstâncias alheias à sua vontade ou por desistência voluntária, resultando em pena...

        • DicionárioFração

          direito pode referir-se a uma parte do tempo (fração de dia) a uma cota de propriedade (fração ideal) ou a uma parte da pena...

          • DicionárioPrescrição in abstrato

            Modalidade de cálculo da prescrição da pretensão punitiva que leva em conta o máximo da pena privativa de liberdade cominada...

            • DicionárioImpunibilidade

              Situação jurídica em que embora um fato seja considerado crime (típico ilícito e culpável) a lei isenta o agente de pena...

              • DicionárioTalio est

                Expressão latina que significa "a pena é o talião" ou "há [lugar para] o talião".

                • latim
              • DicionárioDigesta

                coleção organizada de fragmentos de pareceres (responsa) dos mais importantes juristas romanos clássicos sobre direito privado...

                • latim