“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioCircunstâncias preponderantes
Na dosimetria da pena, circunstâncias que possuem maior peso na avaliação do juiz, como os motivos do crime, a personalidade...
DicionárioReincidência ficta
reincidência condutas que tecnicamente não o seriam ou que considera reincidente quem ainda não cumpriu integralmente pena...
DicionárioVingança
Pode ser considerada motivo torpe ou fútil em crimes, agravando a pena.
DicionárioLegitimação ad causam
jurídica entre a parte e o objeto litigioso, e é requisito indispensável para que alguém possa propor ou contestar uma ação...
- latim
DicionárioProva ad perpetuam
(Literalmente: Prova para [memória] perpétua) Expressão relacionada à Ação de Produção Antecipada de Prova que visa assegurar...
- latim
DicionárioTortura
grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão, provocar ação...
DicionárioMenor de 21 anos
Referência de idade que era relevante no Código Civil de 1916 (maioridade civil aos 21) e em outras legislações (ex. prescrição penal...
DicionárioPericulosidade
de perigo ou risco que uma pessoa ou atividade representa para a sociedade, sendo um critério utilizado na fixação de penas...