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ação penal privada personalíssima” em Dicionário

  • DicionárioExcludente de culpabilidade

    Circunstâncias que afastam a responsabilidade penal de uma pessoa que pratica um crime, como a inimputabilidade, a coação...

    • DicionárioIn dubio pro reo

      Princípio jurídico que, em caso de dúvida sobre a culpa ou inocência de um réu em um processo penal, orienta a decisão em...

      • latim
    • DicionárioLuxação

      práticas esportivas ou atos violentos e, dependendo das circunstâncias, pode ser objeto de responsabilidade civil ou penal...

      • DicionárioDiscrime

        Não deve ser confundido com 'descriminante' (causa que exclui a ilicitude penal). Ver 'Discriminação'.

        • DicionárioDuelo

          Era tipificado como crime no Código Penal anterior, mas foi descriminalizado (revogado tacitamente ou expressamente, dependendo...

          • DicionárioAberratio criminis

            Expressão latina ('erro do crime') que descreve erro na execução no direito penal (Art. 74, CP).

            • latim
          • DicionárioComunicabilidade

            No direito penal, refere-se à extensão ou não das circunstâncias e elementares do crime entre coautores e partícipes (Art...

            • DicionárioSocietas criminis

              No direito penal, descreve a coautoria ou participação em que há um vínculo associativo prévio entre os agentes.

              • latim