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ação penal privada personalíssima” em Dicionário

  • DicionárioSíndrome de abstinência

    Pode ser relevante na análise da imputabilidade penal ou em questões de saúde pública.

    • DicionárioPrisão processual

      trânsito em julgado da condenação por necessidade processual ou para garantir a ordem pública econômica ou a aplicação da lei penal...

      • DicionárioEsbulho possessório

        Ato ilegal pelo qual uma pessoa se apodera, total ou parcialmente, de um bem imóvel alheio, privando o legítimo possuidor...

        • DicionárioEsbulho

          Ato ilegal pelo qual uma pessoa se apodera, total ou parcialmente, de um bem imóvel alheio, privando o legítimo possuidor...

          • DicionárioOrdem de habeas data

            Decisão judicial que garante o acesso a informações pessoais registradas em bancos de dados públicos ou privados, assegurando...

            • latim
          • DicionárioExame de Sanidade Mental

            Perícia médica para verificar se o acusado, ao tempo da ação ou omissão, era capaz de entender o caráter ilícito do fato...

            • DicionárioNon est factum

              Não é minha ação, uma defesa legal em que uma parte alega que não executou um contrato ou documento devido a um erro fundamental...

              • latim
            • DicionárioAd nutum

              A critério, um termo legal que indica que uma ação ou decisão é tomada a critério de alguém ou de acordo com sua vontade,...

              • latim