“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioExtraviar
No direito penal pode configurar crime se praticado com dolo em relação a documentos públicos ou objetos de valor artístico...
DicionárioCondenar
Proferir sentença judicial impondo sanção (pena criminal, obrigação civil) a alguém considerado culpado ou responsável.
DicionárioGalera
Sinônimo de Galé no sentido da pena.
DicionárioCircunstâncias isentivas
Causas que isentam o agente de pena, excluindo a culpabilidade (ex: inimputabilidade por doença mental).
DicionárioPenalidade
Sinônimo de pena ou sanção. Punição aplicada por violação de norma legal contratual ou regulamentar.
DicionárioSociedade
No direito, também designa a pessoa jurídica de direito privado resultante de um contrato entre pessoas que se obrigam a...
DicionárioRapto
como crime autônomo pela Lei nº 11.106/2005 sendo a conduta absorvida por outros tipos penais como sequestro cárcere privado...
DicionárioLINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
aplicação interpretação e integração das normas jurídicas no Brasil validade de atos jurídicos direito internacional privado...
- lei