“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioDesconstituir
Exemplo: Ação rescisória visa desconstituir uma sentença transitada em julgado.
DicionárioImprescritibilidade
Qualidade jurídica de um direito ação ou pretensão que não se extingue pelo decurso do tempo ou pela inércia de seu titular...
DicionárioPatrocínio infiel
ou procurador que trai o dever profissional prejudicando interesse de seu cliente confiado ao seu patrocínio seja por ação...
DicionárioPetição de herança
Ação judicial movida pelo herdeiro que foi excluído ou preterido da sucessão para reaver os bens da herança que estão em...
DicionárioDeclaração de constitucionalidade
Decisão proferida em controle concentrado (Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC) pelo Supremo Tribunal Federal...
DicionárioEleição
Também se refere à escolha de membros de órgãos diretivos em entidades privadas (empresas, associações).
DicionárioJus civile
Modernamente pode se referir ao Direito Civil como ramo do direito privado que regula relações entre particulares (pessoas...
- latim
DicionárioColônia correcional
Designação antiga para estabelecimento destinado à reeducação ou internação de menores infratores ou ao cumprimento de penas...