“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioCertificado de ação
Documento emitido por sociedade anônima que representava a titularidade de ações. Hoje, as ações são...
DicionárioFundo garantidor de parcerias público-privadas
FGP) Fundo criado para cobrir eventuais inadimplementos financeiros de entes públicos em contratos de Parceria Público-Privada...
DicionárioDireito internacional privado
Ramo do direito que trata das relações jurídicas entre pessoas ou empresas de diferentes países, est...
DicionárioPenal
Relativo à pena ou ao Direito Penal.
DicionárioGravada
Exemplo: conversa gravada...
DicionárioTeoria finalista da ação
O dolo e a culpa integram a própria ação típica (tipo penal), e não a culpabilidade.
DicionárioAção de reintegração na posse
Ação possessória destinada a restituir a posse àquele que foi injustamente dela privado por ato de esbulho (perda total da...
DicionárioAção constitutiva negativa
Subtipo de ação constitutiva que busca extinguir uma relação jurídica ou um ato jurídico (ex: ação anulatória, ação rescisória...