“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioEx ordine
(Latim: "em ordem" "por ordem") Pode indicar uma sequência determinada ou uma ação realizada sob o comando ou instrução de...
- latim
DicionárioForo do domicílio
Critério geral de competência territorial que estabelece que a ação deve ser proposta no foro de domicílio do réu salvo exceções...
DicionárioImputatio facti
Ato de atribuir a ocorrência material de um fato (ação ou omissão) a um determinado agente...
- latim
DicionárioAbsolvição da instância
direito processual que extinguia o processo sem julgamento do mérito, por falta de pressupostos processuais ou condições da ação...
DicionárioConstitutivo
tem o poder de criar, modificar ou extinguir uma relação jurídica ou um estado de direito (ex: sentença constitutiva, ação...
DicionárioLegítima defesa própria
Ação realizada em defesa de um direito pertencente ao próprio agente que repele a agressão injusta.
DicionárioTítulo hábil
adequado para produzir determinado efeito jurídico, como transferir a propriedade, comprovar um crédito ou instruir uma ação...
DicionárioLeiloeiro
O leiloeiro pode ser público ou privado, dependendo da natureza e das regras do leilão.