Título hábil
Documento formalmente válido e legalmente adequado para produzir determinado efeito jurídico, como transferir a propriedade, comprovar um crédito ou instruir uma ação.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o título hábil é essencial para a efetivação de negócios jurídicos, como a compra e venda de imóveis, onde um título hábil deve comprovar a propriedade para a transferência.
Direito Empresarial
No Direito Empresarial, a noção de título hábil é aplicada na comprovação de créditos, libertações e garantias relacionadas a contratos, sendo fundamental para segurança das operações comerciais.
Direito Processual
No Direito Processual, um título hábil pode ser utilizado como prova em ações judiciais, sendo necessário para instruir demandas e confirmar direitos de ação.