Imputatio facti
Expressão latina para 'imputação de fato'. Ato de atribuir a ocorrência material de um fato (ação ou omissão) a um determinado agente
Aplicações práticas
Direito Penal
A imputatio facti é utilizada na análise da responsabilidade penal, onde se atribui ao agente a prática de um delito, considerando se a ação ou omissão ocorreu de fato e quais as consequências jurídicas disso decorrem.
Direito Civil
No âmbito civil, a imputatio facti é relevante em casos de responsabilidade civil, onde se discute a atribuição de um dano a um agente específico em decorrência de sua ação ou omissão.