“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioGolden Share
Ação de classe especial, geralmente detida pelo Estado em empresas privatizadas, que confere poderes especiais de veto em...
DicionárioFato positivo
Acontecimento que consiste em uma ação uma realização ou uma mudança no estado das coisas.
DicionárioIn personam
Contra a pessoa, uma ação legal ou decisão judicial que afeta diretamente os direitos e obrigações de uma pessoa específica...
- latim
DicionárioOfensa
Ação ou omissão que causa dano ou agravo a outra pessoa, seja em sua honra, reputação, integridade física ou patrimônio.
DicionárioAlimentos Provisionais
Alimentos fixados liminarmente pelo juiz no início da ação de alimentos, para garantir o sustento do alimentando durante...
DicionárioDespejo Liminar
Ordem de desocupação concedida no início da ação de despejo, em casos específicos previstos na Lei do Inquilinato, mediante...
DicionárioDissídio Coletivo
Ação judicial movida na Justiça do Trabalho por sindicatos para solucionar conflitos coletivos de trabalho, podendo resultar...
DicionárioFormalizar
Verbo que descreve a ação de conferir forma legal documentar ou oficializar um ato ou acordo seguindo as formalidades prescritas...