Fato positivo
Acontecimento que consiste em uma ação uma realização ou uma mudança no estado das coisas. Contrasta com fato negativo (omissão).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o fato positivo é considerado para a avaliação de responsabilidades e efeitos jurídicos decorrentes de ações praticadas pelas partes, sendo fundamental na análise de obrigações e deveres.
Direito Penal
No Direito Penal, um fato positivo pode configurar a materialidade de um crime, sendo essencial na tipificação da conduta delituosa e na responsabilização do agente.