“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioProbando
Que deve ser provado. Fato probando (fato que é objeto da prova em um processo).
DicionárioCorrecional
Relativo à correção ou a penas leves. Juízo correcional (histórico).
DicionárioDelictum non praesumitur
que deriva da presunção de inocência indicando que a prática de um crime não pode ser presumida devendo ser cabalmente provada...
- latim
DicionárioGrafitagem
Ato de escrever ou desenhar em muros paredes ou outras superfícies públicas ou privadas.
DicionárioSub poena
sob pena de punição.
- latim
DicionárioExcludente de responsabilidade
Circunstância que afasta a responsabilidade civil, penal ou administrativa, ainda que presentes os elementos constitutivos...
DicionárioUso de documento falso
adulterados com o objetivo de obter vantagens indevidas ou prejudicar terceiros, configurando crime previsto no Código Penal...
DicionárioUsura imobiliária por contrato
excessivas em contratos relacionados a imóveis, como compra, venda, locação ou financiamento, configurando crime no Código Penal...