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Correcional

Relativo à correção ou a penas leves. Juízo correcional (histórico).

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, as varas correcionais lidam com infrações de menor potencial ofensivo, aplicando penas alternativas e medidas educativas aos infratores.

Definição jurídica: Correcional | JurisHand AI Vade Mecum