“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioCulpar
Verbo que significa atribuir culpa ou responsabilidade a alguém por uma ação omissão ou evento danoso.
DicionárioLitigar
Verbo que significa demandar em juízo mover uma ação judicial ser parte em um litígio ou processo contencioso.
DicionárioInstigação
Ato de estimular reforçar ou incitar alguém a praticar uma ação geralmente ilícita. Forma de participação em crime...
DicionárioInutilizar edital
Verbo que descreve a ação de tornar imprestável um edital afixado por ordem pública. Conduta tipificada como crime...
DicionárioLicença-prêmio
Benefício concedido a servidores públicos ou a empregados (menos comum na iniciativa privada atualmente) que consiste em...
DicionárioParaestatal
Entidade privada que colabora com o Estado na realização de atividades de interesse público recebendo incentivos ou delegação...
DicionárioEmenda Constitucional
Modificação formal no texto da Constituição, aprovada pelo Congresso Nacional mediante processo legislativo especial.
DicionárioRedibitório
Permite ao adquirente rejeitar a coisa (ação redibitória) ou pedir abatimento no preço (ação estimatória ou 'quanti minoris...