“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioDelito por omissão
Infração penal praticada mediante uma inação quando o agente tinha o dever legal de agir. Sinônimo de crime omissivo.
DicionárioAudiência Admonitória
Audiência realizada na execução penal para advertir o condenado sobre as condições do regime aberto ou do livramento condicional...
DicionárioExcludente de Tipicidade
Circunstância que impede que a conduta se enquadre na descrição do tipo penal (ex: princípio da insignificância, adequação...
DicionárioCrime de conduta plural
Crime cujo tipo penal descreve várias ações que devem ser praticadas para sua consumação (ex: sequestro para fins libidinosos...
DicionárioCasa de jogo
Sua exploração é, em regra, contravenção penal no Brasil.
DicionárioCrime principal
Crime que existe de forma autônoma não dependendo da existência de outra infração penal anterior.
DicionárioFernando da Costa Tourinho Filho
Jurista brasileiro (1928-2019), professor e magistrado, autor de importantes manuais de Processo Penal, com enfoque prático...
DicionárioQualificar
Qualificar um crime (definir seu tipo penal). Qualificar uma pessoa (descrever seus dados de identificação).