“ação penal privada personalíssima” em Decisões

Súmula - AGU85 de 27/07/2020
pelo DESPACHO nº 00118/2019/DECOR/CGU/AGU (Seq 95) e NOTA n. 10/2019/DAE/SGCT/AGU, aprovada pelo DESPACHO nº 00264/2019/...
Orientação Jurisprudencial - TST35 de 20/09/2000
CRIADA...
Orientação Jurisprudencial - TST22 de 20/04/2005
AÇÃO RESCISÓRIA. ESTABILIDADE. ART. 41, CF/88. CELETISTA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL. APLICABILIDADE.
Orientação Jurisprudencial - TST103 de 29/04/2003
CRIADA...
Orientação Jurisprudencial - TST133 de 22/08/2005
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 333. JUÍZO DE MÉRITO.
Orientação Jurisprudencial - TST31 de 22/08/2005
AÇÃO RESCISÓRIA. MULTA. VIOLAÇÃO DO ART. 920 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO RESCINDENDA EM EXECUÇÃO.
Jurisprudência - STM70.004.272.120.197.000.000 de 30/10/2019
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO. 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO.
Jurisprudência - STM70.002.739.520.227.000.000 de 14/06/2022
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA. 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO.