Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“ação penal privada personalíssima” em DecisõesJurisprudência - STF1194258 de 23/06/2020LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00619 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...Jurisprudência - STF1153343 de 11/03/2019EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.Jurisprudência - STF1096731 de 10/06/2019LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00499 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED DEL-000201 ANO-1967 ART-00002 DECRETO-LEI...Jurisprudência - STF1280227 de 09/11/2020LEG-FED LEI-008038 ANO-1990 ART-00039 LEI ORDINÁRIA LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00798 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...Jurisprudência - STF1267334 de 25/09/2020LEG-FED LEI-008038 ANO-1990 ART-00039 LEI ORDINÁRIA LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00798 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...Jurisprudência - STF1157879 de 05/03/2024LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00188 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...Jurisprudência - STF1463942 de 01/03/2024LEG-FED LEI-014365 ANO-2022 LEI ORDINÁRIA LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00002 ART-0798A CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...Jurisprudência - STF1294738 de 07/06/2021LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00619 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...1...110311041105...1250
