Jurisprudência STF 1153343 de 11 de Marco de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1153343 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
22/02/2019
Data de publicação
11/03/2019
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-047 DIVULG 08-03-2019 PUBLIC 11-03-2019
Partes
AGTE.(S) : MARIA ANDREANE GADELHA PAULINO ADV.(A/S) : PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE INTDO.(A/S) : FRANCISCO EDSON PEREIRA LIMA ADV.(A/S) : PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.2.2019 a 21.2.2019.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, FUNDAMENTOS, DECISÃO AGRAVADA) ARE 808798 AgR (2ªT), ARE 1008330 AgR (TP), ARE 1014460 AgR (1ªT), HC 155185 AgR (1ªT). Número de páginas: 6. Análise: 20/03/2019, MJC.