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Jurisprudência STF 1153343 de 11 de Marco de 2019

Publicado por Supremo Tribunal Federal


Título

ARE 1153343 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Data de julgamento

22/02/2019

Data de publicação

11/03/2019

Orgão julgador

Segunda Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-047 DIVULG 08-03-2019 PUBLIC 11-03-2019

Partes

AGTE.(S) : MARIA ANDREANE GADELHA PAULINO ADV.(A/S) : PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE INTDO.(A/S) : FRANCISCO EDSON PEREIRA LIMA ADV.(A/S) : PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.

Decisão

A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.2.2019 a 21.2.2019.

Indexação

- VIDE EMENTA.

Observação

- Acórdão(s) citado(s): (IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, FUNDAMENTOS, DECISÃO AGRAVADA) ARE 808798 AgR (2ªT), ARE 1008330 AgR (TP), ARE 1014460 AgR (1ªT), HC 155185 AgR (1ªT). Número de páginas: 6. Análise: 20/03/2019, MJC.