“ação penal privada personalíssima” em Decisões

Informativo - STF347 de 14/05/2004
liberdade pelo fato de ser primário, de ter bons antecedentes e de ter permanecido solto durante todo o curso da instrução penal...
Jurisprudência - TSE60.021.296 de 26/02/2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ELEIÇÕES 2012. AÇÃO PENAL. CORRUPÇÃO ELEITORAL. ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL. ATO COATOR. DEFERIMENTO. OITIVA DE CORRÉUS BENEFICIADOS COM A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INFORMANTES DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. NEGATIVA DE PROVIMENTO.1. Na decisão monocrática, proveu–se o recurso ordinário do agravado – médico perito do INSS e marido de candidata ao cargo de vereador de São Miguel do Oeste/SC nas Eleições 2012 ao tempo dos fatos – a fim de conceder a ordem para determinar que os corréus beneficiados com a suspensão condicional do processo em AÇÃO envolven...
Informativo - STJ454 de 05/11/2010
interesse público, no entanto a relação litigiosa entre as partes advém de contrato de mútuo bancário, que tem natureza privada...
Jurisprudência - STF601220 de 23/10/2009
208 - Competência jurisdicional para processar ação de reparação de danos causados por crítica veiculada pela internet....
Jurisprudência - STF1517308 de 09/06/2025
RELEVÂNCIA, TRANSCENDÊNCIA, TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL, ALCANCE, MULTIPLICIDADE, AÇÃO JUDICIAL, EFEITO, OBRIGATORIEDADE, OBSERVÂNCIA, JUIZADO ESPECIAL FEDERAL...
- Administrativo
Jurisprudência - STF1168695 de 06/02/2019
ENTENDIMENTO, JURISPRUDÊNCIA, STF, EXECUÇÃO, SENTENÇA, AÇÃO COLETIVA, PARCELA COMPLEMENTAR, PERÍODO, TRÂNSITO EM JULGADO, ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO.
Jurisprudência - STF1336848 de 15/12/2021
PRAZO DE PRESCRIÇÃO, AÇÃO TRABALHISTA, ACESSO À JUSTIÇA, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, SEGURANÇA JURÍDICA.
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho
Jurisprudência - STF1453738 de 08/02/2024
VOTO VENCIDO, MIN. CÁRMEN LÚCIA: DEVOLUÇÃO, AUTOS, TRIBUNAL DE ORIGEM, ESPERA, JULGAMENTO, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.