Jurisprudência STF 601220 de 23 de Outubro de 2009

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 601220 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

EROS GRAU

Data de julgamento

01/10/2009

Data de publicação

23/10/2009

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-200 DIVULG 22-10-2009 PUBLIC 23-10-2009 EMENT VOL-02379-11 PP-02176 LEXSTF v. 31, n. 371, 2009, p. 305-309

Partes

ADV.(A/S) : AIRES VIGO RECDO.(A/S) : EDITORA COC EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA RECDO.(A/S) : SISTEMA COC DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA ADV.(A/S) : WAGNER ROSSI RODRIGUES ADV.(A/S) : ANTONIO DA SILVA FERREIRA ADV.(A/S) : DIOGO DIAS DA SILVA RECTE.(S) : MIGUEL FRANCISCO URBANO NAGIB

Ementa

EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPARAÇÃO DE DANOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPETÊNCIA. FORO. INFORMAÇÃO. INTERNET. REPERCUSSÃO GERAL. EXISTÊNCIA.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Cezar Peluso. Ministro EROS GRAU Relator

Indexação

- REPARAÇÃO DE DANO, EXERCÍCIO, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA, EXTRAPOLAÇÃO, INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 ART-00006 ART-00220 PAR-00001 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00100 PAR-ÚNICO CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Tema

208 - Competência jurisdicional para processar ação de reparação de danos causados por crítica veiculada pela internet.

Observação

Número de páginas: 5. Análise: 28/10/2009, MMR. Revisão: 06/11/2009, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.