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contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no...
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função de controle da Administração Pública (convocação de Ministros de Estado).Presente nos diversos entes federativos, no...
IV, CF).O Poder Legislativo é exercido nas três esferas dos entes federativos (União, Estados e Municípios), sendo que, no...
normativas e, ao longo dos artigos posteriores, expõe em minúcias os objetivos e características de cada um, especialmente no...
As benfeitorias (são os bens acessórios introduzidos no principal visando sua melhoria ou conservação).- As benfeitorias...
Consentimento do credor: de modo uniforme ao disposto no art. 313 do Código Civil, o credor precisará anuir com a oferta...
A reforma trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei nº 13.467/2017. 2ª ed., São Paulo: LTr, 2018.- MARTINS, Sérgio...