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Universalidade de participação nos planos previdenciários” em Conceitos

  • ConceitoObrigações com eficácia real

    previamente registrada (Lei nº 8.245, art. 8º, se a locação de imóvel urbano; CC, art. 576 para outras locações de bens)...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações com eficácia real
  • ConceitoAção declaratória de constitucionalidade

    8 de dezembro de 2004 (atualmente, a ADC encontra amparo nos art. 102, § 2º, 103, da CF/88).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade
  • ConceitoAção direta de inconstitucionalidade

    nos art. 102, I, “a", e 103, da CF/88, não podendo o regramento infraconstitucional ir contra tais orientações.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação direta de inconstitucionalidade
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    reserva constitucional de jurisdição e, também, as prerrogativas profissionais de que se acham investidos, em nosso País...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público
  • ConceitoExecução

    manter sua saúde física e mental, com momentos de descanso e de labor, é determinação de primeira ordem.Nesse sentido, a...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Execução
  • ConceitoCasos especiais tratados na clt

    nos 12 meses subsequentes (período concessivo - art. 134, da CLT) (DELGADO, 2021):A marcação do período de férias é dever...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Casos especiais tratados na clt
  • ConceitoAusência não consideradas faltas

    previstas no art. 131, da CLT:- (i) nos casos referidos no art. 473 (p. ex: hipótese de falecimento de cônjuge ou genitores...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
    • Ausência não consideradas faltas
  • ConceitoAnotações

    do seu titular, facilitando o reconhecimento dos seus direitos trabalhistas e previdenciários (art. 16, CLT) (ROMAR, 2020...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Anotações