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Titularidade e exercício do poder constituinte originário” em Conceitos

  • ConceitoPromoção de migração ilegal

    seria a paz e a ordem social, ou ainda o interesse do Estado em regular a entrada e saída de imigrantes, bem como a liberdade...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal
  • ConceitoPerigo para a vida ou saúde de outrem majorado

    O aumento será de um 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço) da pena a critério do magistrado e representa uma maior reprovabilidade...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo para a vida ou saúde de outrem majorado
  • ConceitoAssociação para o tráfico

    § 1º, e 34 desta Lei".

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Associação para o tráfico
  • ConceitoOferecimento eventual de drogas

    Para a configuração do delito é necessário que a oferta seja a) eventual; b) gratuita; c) para consumo conjunto e d) que...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Oferecimento eventual de drogas
  • ConceitoCausas do aumento de pena

    A legislação estabelece causas especiais de aumento de pena nos parágrafos 3º, 4º edo art. 122 do Código Penal...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
    • Causas do aumento de pena
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais

    No caso da saúde, cabe ao Poder Público garantir acesso a um serviço universal e gratuito de saúde.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais
  • ConceitoCálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente

    outras variações econômicas, garantindo que o valor do benefício mantenha seu poder aquisitivo ao longo do tempo.A importância...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
    • Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente
  • ConceitoCausas de aumento de pena

    de seu cargo, que possui missão de educador ou que exerce poder familiar, desvirtuando ditas funções.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Causas de aumento de pena