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Titularidade e exercício do poder constituinte originário” em Conceitos

  • ConceitoPoderes

    A jurisdição é, por tratar-se de um poder estatal, una e indivisível.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Poderes
  • ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades

    deveres junto à Administração Pública.Exemplo deste caráter dúplice é o direito do usuário de levar ao conhecimento do Poder...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades
  • ConceitoOrganização dos poderes

    da atuação financeira e orçamentária do Poder Executivo pelo Poder Legislativo).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoPoderes da união

    Já o Poder Judiciário (art. 92 a 135) é exercido pelos juízes, desembargadores e Ministros do Judiciário, tendo como órgão...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Poderes da união
  • ConceitoIrredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo

    a ideia aqui é a de preservar o poder de compra do benefício.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo
  • ConceitoJusta causa

    Além disso, se destaca a necessidade de proteção do Poder Público, para que não ocorra atividade jurisdicional inútil.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Justa causa
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    nas condições previstas no art. 7º, § 3º, b, do CP, e daqueles praticados contra a honra do Presidente da República ou chefe...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoLegitimidade das Partes

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Legitimidade das Partes