“Territórios federais” em Conceitos
- ConceitoReferendo
dependerá de autorização do Congresso Nacional (CF, art. 49, XV).Nas demais questões, de competência dos Estados, do Distrito Federal...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Instrumentos de democracia semidireta
- Referendo
- ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais
segmentos que devem a eles ser submetidos, como o mercado, as relações de trabalho e a própria família.O Supremo Tribunal Federal...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Eficácia dos direitos fundamentais
- Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
- ConceitoMedidas preventivas de medicina do trabalho
Assim, já na Constituição Federal é possível encontrar ideais de medicina e segurança do trabalho (art. 7º, XXII, XXIII e...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Segurança e da medicina do trabalho
- Medidas preventivas de medicina do trabalho
- ConceitoControle ou tutela
previamente elaboradas (BARROSO, 2020).Os princípios orientadores da atividade administrativa estão previstos na Constituição Federal...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Controle ou tutela
- ConceitoHierarquia
e beneficiem toda a sociedade.Os princípios orientadores da atividade administrativa estão previstos na Constituição Federal...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Hierarquia
- ConceitoContraditório
O princípio do contraditório está previsto na Constituição Federal, contudo, é no Código de Processo Civil que o encontramos...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Contraditório
- ConceitoJuiz natural
A Constituição Federal de 1988, quando da sua promulgação, pretendia ser não só um instrumento de organização política...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Juiz natural
- ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade
A Constituição Federal de 1988, desenvolvida e promulgada dentro de um contexto de redemocratização nacional, pretende...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Indeclinabilidade-Inafastabilidade