“Solidariedade Passiva” em Decisões
- Jurisprudência - STF4397 de 22/02/2022
EVOLUÇÃO, LEGISLAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO, DIREITO DO TRABALHADOR URBANO, DIREITO DO TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 20 DE 1998, ATENDIMENTO, ACIDENTE DO TRABALHO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), INICIATIVA PRIVADA. DISCUSSÃO, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO. DEFINIÇÃO, LEI, ATIVIDADE PREPONDERANTE, GRAU DE RISCO, FINALIDADE, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SAT. AUSÊNCIA, DELEGAÇÃO, PODER DE TRIBUTAR, REGULAMENTO. FLEXIBILIZAÇÃO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA, CARÁTER EXTRAFISCAL, EXAÇÃO. OBJETIVO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SAT, FINANCIAMENTO, APOSENTADORIA ESPE...
- Jurisprudência - STF597064 de 16/05/2018
CRISE, ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL. DIREITO À SAÚDE, APERFEIÇOAMENTO, SERVIÇO DE SAÚDE; ADEQUAÇÃO, MUDANÇA, SOCIEDADE; GARANTIA, VIABILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), INTEGRAÇÃO, ENTE FEDERADO. JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. DESTINAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, AUXÍLIO, SUBVENÇÃO, ATIVIDADE LUCRATIVA, INSTITUIÇÃO PRIVADA, ASSISTÊNCIA SUPLEMENTAR À SAÚDE. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). DIVISÃO, CUSTO, SERVIÇO, SAÚDE, ENTIDADE PRIVADA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, PLANO DE SAÚDE, PROCEDIMENTO, FIXAÇÃO, VALOR, REEMBOLSO....
- Constitucional
- Ordem econômica e financeira
- Jurisprudência - STF778889 de 01/08/2016
CONSIDERAÇÃO, HISTÓRIA, PROCESSO, APERFEIÇOAMENTO, HUMANIDADE. DESENVOLVIMENTO, POLÍTICA PÚBLICA, ADOÇÃO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, INTERESSE, ADOTADO. EVOLUÇÃO HISTÓRICA, POLÍTICA PÚBLICA, PROTEÇÃO À INFÂNCIA, MOMENTO ANTERIOR, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. EVOLUÇÃO HISTÓRICA, TRATAMENTO JURÍDICO, FAMÍLIA, ADOÇÃO, MOMENTO ANTERIOR, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. REALIZAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, RUPTURA, HISTÓRIA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, FAMÍLIA, MULHER. CONSIDERAÇÃO, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, FUNDAMENTO, REPÚBLICA. INADMISSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA, PROTEÇÃO À INFÂNCIA, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, ORDEM, SEGURANÇA PÚB...
- Jurisprudência - STF7228 de 16/07/2025
EMBTE.(S) : CÂMARA DOS DEPUTADOS ADV.(A/S) : JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA (47467/DF, 9946/RN) ADV.(A/S) : MIZAEL BORGES DA SILVA NETO (39773/DF) ADV.(A/S) : RODRIGO SILVA PEREIRA (52024/DF) EMBDO.(A/S) : REDE SUSTENTABILIDADE ADV.(A/S) : FLAVIA CALADO PEREIRA (3864/AP, 24842-A/MA) AM. CURIAE. : PARTIDO LIBERAL - PL ADV.(A/S) : MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (12330/DF, 69975A/GO, 1565A/MG, 259961/RJ, 474139/SP) ADV.(A/S) : THIAGO LOBO FLEURY (48650/DF) AM. CURIAE. : PARTIDO VERDE - PV ADV.(A/S) : FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA (40863/DF, 45896/PR) ADV.(A/S) : VERA LUCIA DA MOTTA (59837/SP) AM. CURIAE. :...
- Jurisprudência - STF7228 de 16/07/2025
EMBTE.(S) : CÂMARA DOS DEPUTADOS ADV.(A/S) : JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA (47467/DF, 9946/RN) ADV.(A/S) : MIZAEL BORGES DA SILVA NETO (39773/DF) ADV.(A/S) : RODRIGO SILVA PEREIRA (52024/DF) EMBDO.(A/S) : REDE SUSTENTABILIDADE ADV.(A/S) : FLAVIA CALADO PEREIRA (3864/AP, 24842-A/MA) AM. CURIAE. : PARTIDO LIBERAL - PL ADV.(A/S) : MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (12330/DF, 69975A/GO, 1565A/MG, 259961/RJ, 474139/SP) ADV.(A/S) : THIAGO LOBO FLEURY (48650/DF) AM. CURIAE. : PARTIDO VERDE - PV ADV.(A/S) : FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA (40863/DF, 45896/PR) ADV.(A/S) : VERA LUCIA DA MOTTA (59837/SP) AM. CURIAE. :...
- Jurisprudência - STF718874 de 03/10/2017
EVOLUÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PRODUTOR RURAL. JURISPRUDÊNCIA, STF, ALEGAÇÃO, NON BIS IN IDEM, ISONOMIA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ROBERTO BARROSO: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, LEI FORMAL. DISTINÇÃO, TEXTO, NORMA. PRINCÍPIO DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA, PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, ESPECIFICIDADE, RELAÇÃO DE TRABALHO, ATIVIDADE RURAL. PRINCÍPIO DA EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO. EMENDA CONSTITUCIONAL 20 DE 1998, DISTINÇÃO, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, CRITÉRIO, ESPÉCIE, ATIVIDADE ECONÔMICA; INTENSIDADE, UTILIZAÇÃO, MÃO-DE-OBRA. MO...
- Jurisprudência - STF1216687 de 01/10/2019
EMENTA DIREITO CIVIL. EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ESCRITURA DEFINITVA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONTROVÉRSIA DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 102 DA LEI MAIOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 1.035, §§ 1º E 2º, DO CPC/2015. REPERCUSSÃO GERAL PRESUMIDA OU RECONHECIDA EM OUTRO RECURSO NÃO VIABILIZA APELO SEM A PRELIMINAR FUNDAMENTADA DA REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NULIDADE. INOCORRÊ...
- Jurisprudência - STF1426611 de 28/06/2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. TAXA DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. ISSQN. VALIDADE. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. LEI 6.830/1980 E LEI COMPLEMENTAR 116/2003. DEBATE DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. RAZÕES DE DECIDIR EXPLICITADAS PELO ÓRGÃO JURISDICIONAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatur...