“Solidariedade Passiva” em Decisões
- Jurisprudência - STF1420305 de 12/04/2024
Acórdão(s) citado(s): (DISPENSABILIDADE, CONTRARRAZÕES, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO) ARE 999021 ED-AgR (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED-ED (TP), ARE 1350900 ED-AgR-ED (1ªT). (RE, ILEGITIMIDADE, PARTE RECORRENTE, RESTITUIÇÃO, ISS, SUJEITO PASSIVO, EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS, FATO, PROVA) RE 592568 AgR (1ªT), ARE 1052508 AgR (2ªT). (ILEGITIMIDADE ATIVA, PARTE RECORRENTE, RESTITUIÇÃO, TRIBUTO) ARE 890094 AgR (1ªT). Número de páginas: 11. Análise: 20/05/2024, AMS.
- Jurisprudência - STF6654 de 15/08/2023
REQTE.(S) : PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL) ADV.(A/S) : JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA ADV.(A/S) : PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA ADV.(A/S) : SERGIO MATEUS AM. CURIAE. : SOLIDARIEDADE ADV.(A/S) : ALYSSON SOUSA MOURAO ADV.(A/S) : RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA AM. CURIAE. : REPUBLICANOS - RR ADV.(A/S) : ALONSO REIS SIQUEIRA FREIRE AM. CURIAE. : PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA ADV.(A/S) : ANTONIO MALVA NETO AM. CURIAE. : UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS - UNALE ADV.(A/S) : ...
- Constitucional
- Jurisprudência - STF598572 de 09/08/2016
LIMITAÇÃO, CONTROLE ABSTRATO, OPÇÃO, LEGISLADOR, REFERÊNCIA, EQUIDADE, MATÉRIA TRIBUTÁRIA. DESCABIMENTO, PODER JUDICIÁRIO, EQUIPARAÇÃO, SUPRESSÃO, ALÍQUOTA DIFERENCIADA, FUNDAMENTO, PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DEVER, PODER JUDICIÁRIO, APRECIAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, CRITÉRIO, DISCRIMINAÇÃO, FUNDAMENTO, AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE, ALÍQUOTA DIFERENCIADA, FUNDAMENTO, ATIVIDADE ECONÔMICA, CONFORMIDADE, PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ROBERTO BARROSO: DIFERENÇA, CRIAÇÃO, ALÍQUOTA DIFERENCIADA, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, FONTE DE CUSTEIO. EXIGÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR, RESTRIÇÃO, HIPÓTESE, CRIAÇÃO, FONTE DE CUSTEI...
- Jurisprudência - STF6955 de 05/05/2025
MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO, DIREITO FUNDAMENTAL, DIREITO TRANSINDIVIDUAL, INTERESSE DIFUSO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE. DEVER, PODER PÚBLICO, COLETIVIDADE, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL, MANUTENÇÃO, MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO. DOUTRINA, COLABORAÇÃO, PODERES DA REPÚBLICA, PRESERVAÇÃO, DEFESA, MEIO AMBIENTE. JURISPRUDÊNCIA, STF, PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL. AUSÊNCIA, CARÁTER ABSOLUTO, PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL. EVOLUÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, REGULAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGROTÓXICO. - VOTO VENCIDO, MIN. FLÁVIO DINO: LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, AGROTÓXICO, USO,...
- Jurisprudência - STF1477042 de 04/04/2024
Ementa: Direito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato-desvio. Análise da legislação infraconstitucional pertinente. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. 1. Hipótese em que, para dissentir do entendimento do Tribunal de origem, seria imprescindível analisar a legislação infraconstitucional aplicada ao caso, assim como apreciar os fatos e o material probatório constantes dos autos, procedimentos inviáveis neste momento processual. A hipótese atrai a incidência da Súmula nº 279/STF. Precedente. 2. Agravo re...
- Jurisprudência - STF1506602 de 20/09/2024
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal Militar e Processual Penal Militar. 3. Organização criminosa. Art. 2º, §§ 2º e 4º, inciso II, da Lei 12.850/2013. Corrupção passiva. Art. 308, § 1º, do Código Penal Militar. 4. Incidência, no caso, do art. 1.030, I, “a”, do CPC. Tema 182 da sistemática da repercussão geral da questão constitucional. 5. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 6. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 7. Precedentes. 8. Agravo regimental não provido.
- Jurisprudência - STF1365981 de 31/08/2022
Acórdão(s) citado(s): (LEGITIMIDADE PASSIVA, CREDOR, FIDUCIÁRIO, EXECUÇÃO FISCAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) RE 1355870 RG (TP). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EFEITO MODIFICATIVO, DEVOLUÇÃO, AUTOS, TRIBUNAL DE ORIGEM) RE 603185 AgR-ED (2ªT), RE 594266 AgR-ED (1ªT), ARE 669013 AgR-ED (2ªT), ARE 894732 AgR-ED (1ªT), ARE 907941 AgR-ED (1ªT), ARE 948428 AgR-ED (1ªT), ARE 945291 AgR-ED (1ªT), ARE 964102 AgR-ED (2ªT), RE 943438 ED-ED (2ªT). Número de páginas: 11. Análise: 09/09/2022, MAF.
- Jurisprudência - STF1499832 de 25/09/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AGRAVOS REGIMENTAIS NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVOS. PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA E CORRUPÇÃO PASSIVA. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DOS INCS. XXXV, XLVI, LIV E LV DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: TEMAS 660, 182 E 895 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE INOBSERVÂNCIA DIRETA A NORMA CONSTITUCIONAL E IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.