Busca AIConceitosTodas as Áreas“Sistema de sanabilidade no CPC-2015” em ConceitosConceitoGarantias do indiciadoprevisto no art. 186 do Código de Processo Penal....Processo PenalInquérito policialIndiciamentoGarantias do indiciadoConceitoPrincípio do contraditórioO princípio do contraditório possui previsão no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, juntamente com a ampla defesa...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do contraditórioConceitoFato ilícito típicoRio de Janeiro: Forense. 2019.- GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol 1. 19ª ed.CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos ilícitosFato ilícito típicoConceitoDiscricionárioDesta forma, as diligências previstas no rol do art. 6° e 7° do Código de Processo Penal não são exaustivas ou obrigatórias...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialDiscricionárioConceitoJusta causaquais o acusado está sendo imputado e por outro se favorece os interesses da acusação que poderá realizar novo ingresso no...Processo PenalAção penalCondições para o exercício do direito a açãoJusta causaConceitoUnidirecionalvalor para trazer maior eficiência no exercício da jurisdição e compromisso com a verdade real....Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialUnidirecionalConceitoTeoria geral dos recursossignifica "retorno" ou "volta", o recurso assegura que as decisões sejam revisadas, garantindo maior justiça e correção no...Processo PenalTeoria geral dos recursosConceitoAção penalNo processo penal, a Constituição Federal garante que o Ministério Público tem exclusividade para exercer a ação penal pública...Processo PenalAção penal1...146147148149150