“Serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal6.646 de 17/08/2020
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:...
Lei do Distrito Federal5.589 de 23/12/2015
Art. 2º, I - favorecer a divulgação e a conscientização da sociedade no sentido de construir, no âmbito do Distrito Federal, uma cultura de educação inclusiva;...
Lei do Distrito Federal6.086 de 01/02/2018
Art. 3º, III - identificação do hospital, do serviço público de saúde, da unidade do Samu, do hospital privado ou da instituição congênere;...
Lei do Distrito Federal5.921 de 13/07/2017
Art. 1º - As operadoras de telefonia instaladas no Distrito Federal devem prestar, sem ônus para o Poder Público, o serviço de envio de mensagens de texto de utilidade pública aos usuários, nos casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública, nos termos desta Lei.
Lei do Distrito Federal5.742 de 09/12/2016
Art. 1º - O Governo do Distrito Federal deve aplicar, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV, 5% dos recursos obtidos com a comercialização da água captada em seu território e destinada ao sistema de abastecimento público conforme definido na Lei nº 2.430, de 31 de agosto de 1999.
Lei do Distrito Federal1.237 de 30/10/1996
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:...
Lei do Distrito Federal3.235 de 03/12/2003
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:...
Lei do Distrito Federal3.248 de 17/12/2003
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do artigo. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:...