“Serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal21.595 de 05/10/2000
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto do Distrito Federal46.132 de 14/08/2024
Art. 5º - A participação na Comissão é considerada serviço público relevante e não enseja qualquer tipo de remuneração.
Decreto do Distrito Federal44.207 de 07/02/2023
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto do Distrito Federal43.347 de 20/05/2022
Art. 4º - Fica remanejado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00702364, de Assessor, da Gerência de Gestão de Sistemas e Patrimônio Público, da Coordenação de Conservação do Patrimônio Público Imobiliário, da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário, da Secretaria Executiva de Planejamento para a Coordenação de Conservação do Patrimônio Público Imobiliário, mantido seu atual ocupante.
Decreto do Distrito Federal33.404 de 09/12/2011
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Decreto do Distrito Federal18.233 de 07/05/1997
Art. 2º, II - colaborar e subsidiar o Governo do Distrito Federal no sentido da criação de Ouvidorias Públicas;...
Decreto do Distrito Federal14.015 de 26/06/1992
Art. 1º - Fica transposto, para o cargo de Professor Nível 2, Classe Única, Padrão IX, da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional, o servidor PAULO DA ROCHA SOJZA, matricula 53.353-X.
Decreto do Distrito Federal34.618 de 29/08/2013
Art. 8º - A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.