“Serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal4.743 de 19/07/1979
Decreto do Distrito Federal nº 4743 de 19 de Julho de 1979...
Decreto do Distrito Federal34.133 de 31/01/2013
Art. 6º - Compete à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal a assinatura do contrato, bem como o acompanhamento e a fiscalização da sua execução. Art.7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto do Distrito Federal27.068 de 11/08/2006
Art. 1º, II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado, no Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão – NA HORA;...
Decreto do Distrito Federal949 de 11/03/1969
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Decreto do Distrito Federal12.697 de 04/10/1990
Art. 3º - — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Decreto do Distrito Federal35.816 de 16/09/2014
Art. 9º, V - Informações relativas a cada etapa do gerenciamento dos resíduos sólidos para demonstrar a promoção do gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos que devem ser gerados pelo evento em observância ao disposto no art. 11 da Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, mediante preenchimento de formulário eletrônico padronizado disponibilizado pelo SLU, apresentação de cópia do ajuste celebrado entre os responsáveis pelo evento com os prestadores de serviços de coleta, transporte e disposição final, bem como, conforme o caso, apresentação de comprovante de pagamento de preço público quando prestado serviço pelo serviço de L...
Decreto do Distrito Federal39.676 de 20/02/2019
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Decreto do Distrito Federal39.866 de 31/05/2019
Art. 6º, III - Articular as equipes de Polícia Comunitária no sentido de divulgar junto à população o Processo de Escolha de escolha dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal.