Decreto do Distrito Federal nº 27068 de 11 de Agosto de 2006

Extingue e cria os Cargos em Comissão que especifica, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 11 de agosto de 2006.

Art. 1º

Ficam criados, sem aumento de despesas, na estrutura da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal, os seguintes cargos em comissão:

I

03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, no Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão – NA HORA;

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado, no Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão – NA HORA;

III

02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado, do Gabinete;

IV

04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, do Gabinete;

V

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, do Gabinete;

VI

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, do Gabinete;

VII

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de Núcleo de Bens Inservíveis, da Gerência de Administração do Patrimônio Imobiliário da Diretoria de Suporte Institucional da Subsecretaria de Gestão de Recursos Logísticos;

VIII

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Escola de Gestão Pública;

IX

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe de Núcleo de Biblioteca, da Gerência de Monitoramento e Avaliação da Diretoria de Pesquisa, Informação e Avaliação da Escola de Gestão Pública.

Art. 2º

Para compensação das despesas decorrentes da criação dos cargos de que trata o art. 1º, ficam extintos os seguintes cargos em comissão, na estrutura da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal:

I

02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Supervisor, do Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão – NA HORA;

II

01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial.

III

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos;

IV

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Subsecretaria de Gestão de Recursos Logísticos;

V

01 (um) Cargo em Comissão de Assistente, Símbolo DFA-06, da Diretoria de Transportes, da Subsecretaria de Gestão de Recursos Logísticos;

VI

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de Núcleo de Biblioteca, da Gerência de Monitoramento e Avaliação da Diretoria de Pesquisa, Informação e Avaliação da Escola de Gestão Pública;

VII

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe de Núcleo de Biblioteca, da Gerência de Documentação da Diretoria de Suporte Institucional da Subsecretaria de Gestão de Recursos Logísticos.

Art. 3º

Fica criado o Núcleo de Bens Inservíveis na Gerência de Administração do Patrimônio Imobiliário da Diretoria de Suporte Institucional da Subsecretaria de Gestão de Recursos Logísticos.

Art. 4º

Fica extinto o Núcleo de Biblioteca da Gerência de Documentação da Diretoria de Suporte Institucional da Subsecretaria de Gestão de Recursos Logísticos.

Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º

Revogam-se as disposições em contrário.

118º da República e 47º de Brasília MARIA DE LOURDES ABADIA _____________ (*) Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no DODF nº 155, de 14 de agosto de 2006, página 3.