“Serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal19.185 de 23/04/1998
Art. 1º, II - JÚLIO ROCHA, representante do Serviço Paz e Justiça;...
Decreto do Distrito Federal156 de 07/02/1962
Art. 8º - Êste Decreto entrará em vigor na dsata de sua publicação, revogadas as disposições contrário.
Decreto do Distrito Federal41.212 de 21/09/2020
Art. 5º - A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.
Decreto do Distrito Federal41.631 de 22/12/2020
Art. 5º - A participação no Comitê Executivo de Atração de Investimentos - CEAI/DF é considerada serviço público relevante, não remunerado.
Decreto do Distrito Federal39.949 de 15/07/2019
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto do Distrito Federal42.512 de 16/09/2021
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:...
Decreto do Distrito Federal32.628 de 17/12/2010
Art. 3º - Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11 de Gerente de Apoio ao Serviço Fixo de Urgência/Emergência, da Gerência de Apoio ao Serviço Fixo de Urgência/Emergência da Diretoria de Assistência às Urgências e Emergências, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Decreto do Distrito Federal8.314 de 03/12/1984
Art. 1º - — O serviço de Táxis do Distrito Federal fica autorizado, em caráter excepcional e facultativo, a usar a Bandeira 2 durante o período de 15 de dezembro de 1984 a 1° de janeiro de 1985, em qualquer horário e local.