Decreto do Distrito Federal nº 32628 de 17 de Dezembro de 2010

Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no inciso III do artigo 3º, e no seu parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 17 de dezembro de 2010.1

Art. 1º

Fica criada na estrutura administrativa da Diretoria de Assistência às Urgências e Emergências, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a Gerência de Apoio ao Serviço Fixo de Urgência/Emergência.

Art. 2º

Ficam extintos os seguintes Cargos em Comissão:

I

02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-01, de Encarregado da Diretoria Geral de Saúde de São Sebastião, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-01, de Encarregado do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

III

02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-01, de Encarregado da Diretoria Geral de Saúde de Ceilândia, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Art. 3º

Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11 de Gerente de Apoio ao Serviço Fixo de Urgência/Emergência, da Gerência de Apoio ao Serviço Fixo de Urgência/Emergência da Diretoria de Assistência às Urgências e Emergências, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º

Revogam-se as disposições em contrário.

23º da República e 51º de Brasília ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO