“Serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal14.497 de 15/12/1992
Art. 1º - Fica aberto à Fundação do Serviço Social do Distrito Federal o crédito suplementar no valor de Cr$ 365.000.000,00 (trezentos e sessenta e cinco milhões de cruzeiros), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Decreto do Distrito Federal40.530 de 18/03/2020
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto do Distrito Federal44.160 de 25/01/2023
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto do Distrito Federal32.967 de 03/06/2011
Art. 1º - O Art. 1º do Decreto nº 32.949, de 31 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º A Coordenação de Auditoria Administrativa, da Controladoria da Corregedoria da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, passa a denominar-se Coordenação de Auditoria de Logística em Saúde. Parágrafo único. O Cargo de Coordenador da Coordenação de Auditoria Administrativa, da Controladoria da Corregedoria da Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, passa a denominar-se Coordenador da Coordenação de Auditoria de Logística em Saúde, da Controladoria da Corregedoria da Saúde da Secretaria de Estado de Saúd...
Decreto do Distrito Federal19.072 de 06/03/1998
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Decreto do Distrito Federal5.131 de 06/03/1980
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuicões legais e tendo em vista o disposto no Artigo 50 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o Decreto nº 4.515, de 28 de dezembro de 1978, DECRETA :...
Decreto do Distrito Federal11.107 de 18/05/1988
Art. 7º, §3º - — As atividades desenvolvidas pelos membros do Conselho são consideradas serviço público relevante, não se aplicando ao colegiado as disposições constantes do Decreto n° 7.595, de 15 de julho de 1983.
Decreto do Distrito Federal15.330 de 17/12/1993
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária - Entidade Supervisionada - em favor da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de CR$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil cruzeiros reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.